Checklist de conformidade para proprietários: gás, EPC, EICR

A resposta rápida

Para arrendar uma casa em Inglaterra, precisa de uma inspeção anual de segurança do gás feita por um técnico registado no Gas Safe (o registo oficial de técnicos de gás), de uma inspeção elétrica (EICR) pelo menos a cada 5 anos, de um EPC (certificado energético) válido, com classe E ou superior, para o imóvel, de detetores de fumo e de monóxido de carbono a funcionar e de uma licença quando a câmara municipal o exigir. Tem também de proteger as cauções no prazo de 30 dias, verificar o direito a arrendar de todos os adultos e, desde 1 de maio de 2026, dar aos inquilinos informações escritas sobre as principais condições do arrendamento.

Segurança do gás: A cada 12 meses
EICR: A cada 5 anos
EPC mínimo: E

Nesta página12 secções

A checklist em resumo

Conformidade dos proprietários em Inglaterra: o quê, com que frequência e o que os inquilinos têm de receber
Requisito	Frequência	O que os inquilinos têm de receber
Inspeção de segurança do gás	A cada 12 meses	Uma cópia do certificado no prazo de 28 dias após a inspeção; os novos inquilinos, antes de se mudarem
Inspeção elétrica (EICR)	Pelo menos a cada 5 anos	Uma cópia no prazo de 28 dias após a inspeção; os novos inquilinos, antes de ocuparem o imóvel
Energy Performance Certificate (EPC, certificado energético)	Válido por 10 anos; classe E ou superior	Uma cópia, gratuita; a classe indicada nos anúncios
Detetores de fumo e de CO	Verificados no dia em que começa cada novo arrendamento	Detetores a funcionar, reparados ou substituídos quando for comunicada uma avaria
Licença (quando exigida)	Até 5 anos, depois renova-se	Uma casa que cumpra as condições da licença
Proteção da caução	No prazo de 30 dias após receber a caução	As informações obrigatórias (prescribed information), no prazo de 30 dias
Right to Rent (direito a arrendar)	Antes de cada novo arrendamento	Uma verificação justa de todos os adultos, sem discriminação
Condições por escrito	Antes de cada novo arrendamento ser acordado (desde 1 de maio de 2026)	Informações escritas sobre as principais condições

Segurança do gás

Mande verificar todos os aparelhos a gás e condutas de exaustão que fornece a cada 12 meses por um técnico registado no Gas Safe.
Garanta que o equipamento a gás que fornece está instalado e mantido em segurança.
Entregue aos inquilinos atuais uma cópia do certificado de segurança do gás no prazo de 28 dias após a inspeção, e aos novos inquilinos uma cópia antes de se mudarem.
Guarde cada certificado durante pelo menos 2 anos.

Desde 2018, pode fazer a inspeção até 2 meses antes da data prevista e manter a data-limite original, desde que consiga provar que as inspeções foram feitas a tempo. Nesse caso, guarda o certificado até serem feitas mais duas inspeções.

Segurança elétrica (EICR)

Mande inspecionar e testar a instalação elétrica fixa, como a cablagem, as tomadas, os pontos de luz e o quadro elétrico, por uma pessoa qualificada pelo menos a cada 5 anos.
Obtenha o relatório, normalmente um Electrical Installation Condition Report (EICR, o relatório do estado da instalação elétrica), e entregue uma cópia aos inquilinos atuais no prazo de 28 dias e aos novos inquilinos antes de ocuparem o imóvel.
Envie uma cópia à câmara municipal no prazo de 7 dias, se esta o pedir, e a um futuro inquilino no prazo de 28 dias após o pedido.
Conclua quaisquer trabalhos de correção ou de investigação adicional no prazo de 28 dias, ou antes, se o relatório o indicar, e depois envie ao inquilino e à câmara municipal uma confirmação escrita no prazo de 28 dias.

Os códigos C1 (perigo presente), C2 (potencialmente perigoso) e FI (investigação adicional) significam que é preciso fazer trabalhos. O C3 é apenas uma melhoria recomendada. As câmaras municipais podem aplicar uma sanção financeira até 40 000 £ por incumprimento.

O EPC e a classe mínima E

É preciso um EPC antes de pôr um imóvel no mercado de arrendamento. É válido por 10 anos.
Indique a classe energética, por exemplo «E», nos anúncios.
Desde 1 de abril de 2020, não pode arrendar, nem continuar a arrendar, um imóvel abrangido pelas regras com uma classe inferior a E, a menos que tenha registado uma isenção válida.
Se a classe for F ou G, melhore-a para E ou registe uma isenção no PRS Exemptions Register (o registo de isenções do arrendamento privado). Atualmente, não é obrigado a gastar mais de 3500 £ (IVA incluído) em melhorias.

Quartos numa casa partilhada

As orientações do governo indicam que não é exigido um EPC para um quarto arrendado isoladamente. O edifício inteiro precisa de um quando é vendido ou arrendado.

As câmaras municipais podem aplicar multas até 5000 £ por imóvel arrendado abaixo do padrão mínimo. O governo afirmou que pretende que o maior número possível de casas arrendadas no mercado privado atinja a classe C do EPC, ou equivalente, até 2030.

Detetores de fumo e de monóxido de carbono

Instale pelo menos um detetor de fumo em cada piso que tenha uma divisão usada como habitação.
Instale um detetor de monóxido de carbono em qualquer divisão usada como habitação que tenha um aparelho de combustão fixo, como uma caldeira ou um fogão a lenha. Os fogões de cozinha a gás estão excluídos.
Verifique se todos os detetores funcionam no dia em que começa um novo arrendamento.
Repare ou substitua os detetores logo que lhe comuniquem que estão avariados.

Continuam a aplicar-se deveres mais amplos de segurança contra incêndios: as vias de evacuação têm de estar sempre acessíveis, os móveis e têxteis que fornece têm de cumprir as normas contra incêndio, e as casas partilhadas maiores precisam de alarmes de incêndio e extintores.

Licenças para casas partilhadas

Em Inglaterra, uma licença da câmara municipal é obrigatória para uma casa partilhada maior: uma casa arrendada a 5 ou mais pessoas que formam mais do que um agregado familiar, em que algumas ou todas partilham sanita, casa de banho ou cozinha, e pelo menos uma paga renda. Consoante a zona, as câmaras municipais podem também exigir licenças para casas partilhadas mais pequenas ou para outras casas arrendadas no mercado privado.

O que implica uma licença

Uma licença separada para cada imóvel, válida por um máximo de 5 anos, com uma taxa fixada pela câmara municipal.
A casa tem de ser adequada ao número de ocupantes, e o gestor tem de ser uma pessoa idónea («fit and proper»).
Envie todos os anos à câmara municipal um certificado de segurança do gás atualizado, instale e mantenha detetores de fumo e apresente os certificados de segurança elétrica quando lhe forem pedidos.
A câmara municipal pode acrescentar condições e tem de fazer uma avaliação de saúde e segurança (HHSRS) no prazo de 5 anos após receber o pedido.

O preço de errar

Arrendar um imóvel sem licença quando esta é exigida pode dar origem a uma multa sem limite, e os inquilinos podem pedir a um tribunal uma ordem de reembolso das rendas (rent repayment order) que cubra até 2 anos de renda. Contacte a sua câmara municipal antes de arrendar.

Cauções e Right to Rent

Cauções: não peça mais de 5 semanas de renda (renda anual inferior a 50 000 £). Proteja cada caução num esquema aprovado pelo governo (DPS, MyDeposits ou TDS) no prazo de 30 dias e entregue aos inquilinos as informações obrigatórias nos mesmos 30 dias. Um inquilino pode reclamar até 3 vezes o valor da caução se esta não estiver protegida.
Depósitos de reserva: no máximo uma semana de renda, devolvidos no prazo de 7 dias, salvo se se aplicar uma exceção.
Right to Rent: antes de cada novo arrendamento, verifique todos os adultos com 18 ou mais anos que vão viver no imóvel, e não apenas as pessoas que julga não serem britânicas. As coimas vão até 10 000 £ por inquilino numa primeira infração e até 20 000 £ a partir daí.
Taxas: apenas os pagamentos que o Tenant Fees Act (a lei que limita os pagamentos exigidos aos inquilinos) permite. As taxas de visita, de referências ou de administração são proibidas.

O Renters’ Rights Act: o que mudou a 1 de maio de 2026

Arrendamentos sem prazo. Os novos arrendamentos privados são assured periodic tenancies, sem data de fim, e os assured shorthold tenancies existentes (os antigos contratos com prazo) passaram automaticamente a periódicos.
Fim da section 21 (o despejo sem motivo). Os proprietários só podem pôr fim a um arrendamento com um fundamento válido para recuperar o imóvel, através de um aviso ao abrigo da section 8 e com o prazo de pré-aviso correto.
Condições por escrito. Dê aos novos inquilinos informações escritas sobre as principais condições antes de o arrendamento ser acordado; os inquilinos existentes tinham de receber a Information Sheet (ficha informativa) do governo até 31 de maio de 2026.
Regras sobre a renda. Nenhuma renda antes da assinatura do contrato e, depois dela, no máximo um mês adiantado; aumentos no máximo uma vez por ano, nunca no primeiro ano, através do formulário Form 4A, com 2 meses de pré-aviso.
Acesso justo. Proibidas as licitações acima da renda anunciada, proibido recusar inquilinos por terem filhos ou receberem prestações sociais, e os pedidos para ter animais de estimação têm de ser analisados e respondidos no prazo de 28 dias.

As câmaras municipais podem multar os proprietários em até 7000 £ por infrações como acrescentar uma data de fim a um arrendamento ou não entregar as informações escritas, e em até 40 000 £ por infrações mais graves.

Em breve: o registo de proprietários

Um serviço nacional de registo de proprietários arranca a 15 de dezembro de 2026, começando pelas West Midlands e alargando-se região a região ao longo de 12 meses. Quando chegar a vez da sua zona, terá três meses para registar os imóveis arrendados, e todos os proprietários com imóveis arrendados têm de estar registados até 14 de novembro de 2027. O registo vai ser uma obrigação legal, com multas para quem não o fizer, e, no futuro, os números de registo vão aparecer nos anúncios.

Como a GladStay ajuda

Os requisitos de conformidade e segurança são confirmados durante o arranque, antes de o imóvel ser lançado no mercado.
Quando é exigida licença, alinhamos a preparação e a operação com as condições da câmara municipal e assinalamos eventuais problemas durante a avaliação.
Podemos gerir todo o processo de licenciamento, da avaliação inicial às obras de conformidade, ao pedido de licença e às inspeções, através da nossa rede de prestadores de confiança.
A seleção de inquilinos inclui verificações de capacidade financeira, referências de proprietários anteriores e verificações Right to Rent, de acordo com os requisitos do Reino Unido.

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Perguntas e respostas

Com que frequência preciso de uma inspeção de segurança do gás?

A cada 12 meses, feita por um técnico registado no Gas Safe. Entregue aos inquilinos uma cópia no prazo de 28 dias após a inspeção, e aos novos inquilinos antes de se mudarem.

Com que frequência preciso de um EICR?

Pelo menos a cada 5 anos. Entregue uma cópia aos inquilinos atuais no prazo de 28 dias após a inspeção, e aos novos inquilinos antes de ocuparem o imóvel.

De que classe de EPC preciso para arrendar um imóvel?

Pelo menos E, a menos que tenha registado uma isenção válida. Desde 1 de abril de 2020, não pode arrendar, nem continuar a arrendar, um imóvel abrangido pelas regras com classe F ou G.

Preciso de um EPC para arrendar um quarto?

Não para um quarto arrendado isoladamente, segundo as orientações do governo. O edifício inteiro precisa de um EPC quando é vendido ou arrendado.

A minha casa partilhada precisa de licença?

Sim, se for arrendada a 5 ou mais pessoas que formam mais do que um agregado familiar e partilham instalações. As casas partilhadas mais pequenas podem precisar de licença consoante a zona: confirme junto da sua câmara municipal.

Qual é a multa por não fazer a verificação Right to Rent?

Até 10 000 £ por inquilino numa primeira infração e até 20 000 £ nas infrações seguintes e, nos casos graves, um processo-crime.

O que tenho de entregar a um novo inquilino?

O certificado de segurança do gás, o relatório de segurança elétrica, o EPC, as informações escritas sobre as principais condições e, no prazo de 30 dias após receber a caução, os dados da sua proteção.

Quando tenho de me registar como proprietário?

O serviço nacional de registo arranca a 15 de dezembro de 2026 e vai sendo alargado região a região. Todos os proprietários com imóveis arrendados têm de estar registados até 14 de novembro de 2027.

Fontes

Verificado com base nestas fontes oficiais a 25 de outubro de 2026:

Sobre este guia

Escrito pela equipa da GladStay: 1500+ inquilinos ajudados desde 2013. Verificamos os nossos guias com base nas fontes oficiais acima e atualizamo-los quando as regras mudam. Trata-se de informação geral para Inglaterra, não de aconselhamento jurídico: para a sua situação concreta, consulte as fontes oficiais ou procure aconselhamento independente.

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